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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (20) a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2027. A votação é terminativa – pode ir direto para a Câmara.

A CAE manteve o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que estendeu a medida a municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. O colegiado rejeitou duas emendas do senador Magno Malta (PL-ES). As sugestões de mudança do parlamentar tinham como objetivo incluir os setores de pedras e granitos e rochas ornamentais entre os beneficiados. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% na folha salarial.(...)

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Fonte: Valor Econômico