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MP perderá validade e desempate no CARF deve voltar a um impasse
MP perderá validade e desempate no CARF deve voltar a um impasse
Essencial para os planos de sustentabilidade fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória (MP) que reinstituiu o voto de qualidade nos casos de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) perde a validade dia 1º de junho e governistas já dão como certo que o projeto de lei que regulamenta o dispositivo não será votado a tempo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atribui o atraso ao próprio Executivo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), alega que a prioridade, neste momento, é aprovar o arcabouço fiscal, o que deve ocorrer esta semana. O CARF, órgão que julga recursos contra autuações da Receita Federal, é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes de forma paritária. Até 2020, o presidente do conselho, um auditor da Receita, desempatava - em 95% dos casos, a favor da autuação. O Congresso alterou a lei e, de 2020 até janeiro, o empate passou a extinguir a dívida.
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Fonte: Valor Econômico
