A gestão tributária eficiente consiste em um fator essencial para a saúde financeira das companhias. Com a recente automatização do Pedido Eletrônico de Restituição (PER), que permite a restituição de créditos tributários, o processo de aproveitamento de valores pagos a maior ou indevidamente ficou mais ágil e acessível.  

Para entender como é possível recuperar esses recursos de maneira mais eficiente para a sua empresa, continue a leitura. 

O que é a restituição de créditos tributários? 

Em linhas gerais, a restituição de créditos tributários é o processo pelo qual empresas podem reaver valores recolhidos indevidamente ou a maior pela RFB.  

Com a implementação do PER, efetuada a partir da substituição do eSocial pelo SEFIP em 2018, essa solicitação passou a ser realizada digitalmente por meio do PER/DCOMP Web, eliminando burocracias e aumentando a velocidade das análises. Esse processo, amparado pela Instrução Normativa (IN) nº 2055/2021, passou por transformações significativas com a sua digitalização. 

Antes, os pedidos de restituição eram analisados manualmente, o que resultava em um processo moroso, sujeito a atrasos e falhas operacionais. Agora, com a digitalização, a RFB pode analisar e validar os pedidos com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera para as empresas que solicitam a restituição. 

Entre os principais benefícios do PER, você encontra: 

• Processo 100% digital, realizado por meio do portal eCAC; 

• Acompanhamento em tempo real do status da solicitação; 

• Velocidade na análise, reduzindo prazos; 

• Depósito efetuado em conta corrente ou via PIX, após a aprovação do FISCO; 

• Menos burocracia para as empresas. 

Como funciona a restituição de créditos tributários na prática? 

Em suma, o PER é utilizado para solicitar a restituição de valores pagos a maior – seja por erro na declaração, deduções não consideradas ou outros motivos que gerem crédito para as companhias. 

Esse pedido pode ser realizado a qualquer momento, desde que o direito à restituição seja identificado. 

Para garantir o sucesso da solicitação, o processo envolve algumas etapas cruciais que devem ser seguidas com precisão. Confira: 

• Retificação das declarações e obrigações acessórias; 

• Solicitação do Pedido Eletrônico de Restituição (PER) no portal eCAC; 

• Análise da RFB sobre a regularidade do pedido; 

• Decisão da RFB (aprovação ou solicitação de ajustes); 

• Recebimento da restituição na conta bancária da empresa. 

A importância de contar com especialistas no assunto 

Embora o processo tenha sido parcialmente automatizado, o assunto segue sendo complexo e exigindo um conhecimento técnico muito específico dos empresários. Pequenos erros em relação aos dados enviados ao portal do eSocial podem comprometer a restituição e gerar complicações futuras. 

Com o apoio de uma empresa especializada no assunto, sua companhia pode garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas corretamente, aumentando as chances de aprovação e acelerando o aproveitamento dos valores pagos indevidamente. 

Conte com a AG para efetuar suas restituições 

Neste momento, a sua empresa poderia identificar grandes montantes, que seriam reinvestidos no crescimento do negócio. 

Com as soluções da AG, garantimos um mapeamento completo de oportunidades de restituição, além de outros recursos tributários, sem riscos ou complicações. 

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